A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as condições para o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras na Turquia sob a lei turca, com ênfase nas decisões judiciais e uma referência mais detalhada às decisões de arbitragem.
Aborda o debate contínuo para a adoção de um regulamento sobre o procedimento administrativo da União Europeia. Foca em particular, no dever de fundamentação no âmbito do direito à boa administração dos atos do acervo europeu.
