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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Republicanismo, o abuso do limite da reserva do possível e a prática do crime de responsabilidade = Republicanism, the abuse of possible reserve limit and the practice of crime responsability
Campelo, Iuri Rufino; Liberato, Gustavo Tavares Cavalcanti (2015)
Artigo de revista
O princípio da boa-fé objetiva como um direito fundamental implícito na Constituição Federal de 1988 = The objective bona fide principle as an implicit fundamental right in the Federal Constitution of 1988
Machado, Gabriela Rios; Liberato, Gustavo Tavares Cavalcanti (2012)
Artigo de revista
Fundamentos da dispensabilidade do requisito da denunciação da lide para a plena indenização do evicto em sede de ação autônoma de evicção = Fundaments of the non compulsory nature of the requirement of the litisdenuntiatio to the complete compensation of the evicted by title paramount in the autonomous claim
Paulo, Mayara de Lima; Liberato, Gustavo Tavares Cavalcanti (2011)
Artigo de revista
Defensoria Pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade = The Public Defender’s Office as an institucional guarantee of the fundamental rights of people in vulnerable situations
Braga, Lívia Martins Nunes; Liberato, Gustavo Tavares Cavalcanti (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
