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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Do subsídio ao teto: a PEC 63/2013 e o protagonismo judicial remuneratório
Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de; Lima, Flávia Santiago (2014)
Artigo de revista
Ativismo judicial ou autocontenção? A decisão vinculante no controle difuso de constitucionalidade e suas repercussões institucionais
Lima, Flávia Santiago; Leite, Glauco Salomão (2014)
Artigo
Resultados 1-2 de 2
