Trata das alterações presentes no novo código civil de 2002 e as conseqüências para o direito do trabalho e direito processual do trabalho. Entre outros, trata dos seguintes dispositivos aplicáveis subsidiariamente: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade, da prescrição e da decadência, etc.

Trata das comissões de conciliação prévia, conforme prescrita na Lei 9.958/2000 como um meio para solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas.