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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Rescisória por violação à literal disposição de lei - Aspectos polêmicos e atuais
Lima, Lucas Rister de Sousa (2013)
Artigo de revista
Qual a sorte do recurso que ataca decisão interlocutória após a prolação da sentença, sobretudo diante do novo conceito de sentença e da atual redação do art. 522 do CPC? = What happens with the appeal that opposes to the interlocutory decision after the pronouncement of sentence (given by the judge of the first instance), mainly in face of a new concept about jt and the current modification of art. 522, CPC?
Lima, Lucas Rister de Sousa (2011)
Artigo de revista
O princípio da reserva do possível, o direito à saúde e a fila para transplante de órgãos
Lima, Lucas Rister de Sousa; Ferreira, Maria Beatriz Crespo (2010)
Artigo de revista
Direito intertemporal no Processo Civil: as normas e situações processuais com natureza de Direito Material
Lima, Lucas Rister de Sousa (2009)
Sumário de livro
A dimensão histórico-normativa do direito de construir
Lima, Fernando Rister de Sousa; Lima, Lucas Rister de Sousa (2008)
Artigo de revista
Da improcedência à procedência liminar no novo CPC : hipóteses de incidência e aplicação da norma do art. 332 do Código de processo civil
Lima, Lucas Rister de Sousa (2017)
Sumário de livro
Competência para baixa de gravame sobre imóvel arrematado
Lima, Lucas Rister de Sousa (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7