Estudo sobre a possibilidade de se imputar responsabilidade objetiva ao Estado no caso de desapropriação por utilidade ou necessidade pública para se edificar presídio, em razão das conseqüências oriundas da referida desapropriação para construir obra pública na região próxima à área desapropriada, compreendendo análise dos requisitos para tal responsabilização e dos fundamentos jurídicos que a possibilitam.