Apresenta um estudo comparado sobre a natureza da função jurisdicional, tendo em vista as diferentes concepções sobre o conceito de serviços públicos nos sistemas brasileiro e francês. Analisa as consequências dessa distinção no tocante à disciplina do controle sobre a atividade jurisdicional. Traça uma abordagem sobre o controle dos atos jurisdicionais no sistema constitucional brasileiro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.