A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Investiga as correntes de interpretação formadas acerca do inciso I do art. 7.º da Constituição Federal de 1988 no que tange à possibilidade de dispensa sem justa causa do trabalhador brasileiro.
Lins, Ênio Pacheco; Almeida, Mackson Leandro Marinho de (2009)
Expõe a aplicabilidade do parágrafo 5º do artigo 219 do Código de processo civil ao processo trabalhista, dispositivo que trata da decretação de ofício da prescrição no processo civil.
