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A tutela da diversidade cultural no Sistema Internacional de Direitos Humanos = The safeguard of cultural diversity in the international human rights system
Lins Júnior, George Sarmento; França Pereira, Laryssa Custódio de (2023)
Aborda desafios para a efetividade dos direitos culturais, relacionados à proteção da diversidade cultural em consonância com as normas que regem o Sistema Internacional de Direitos Humanos. Destaca a importância de medidas específicas e políticas públicas para concretizar a proteção à diversidade cultural, conforme os princípios internacionais.
Artigo de revista
O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of the judicial branch in the implementation of public policies
Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo; Lins Júnior, George Sarmento (2022)
Artigo de revista

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