A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Llobet Rodríguez, Javier; Prado, Rodrigo Murad do (2022)
Aborda os termos das teorias da pena. Expõe, sob uma análise crítica, os principais aspectos que envolvem as teorias legitimadoras da aplicação da punição (teorias absolutas e teorias da remuneração), bem como os principais testes que orientam teorias de legitimação da punição.
Aborda os limites da prisão preventiva encontrados nos princípios constitucionais da presunção de inocência e da proporcionalidade bem como sua extensão na América Latina.
Trata sobre a importância de uma boa política social como aspecto fundamental para a prevenção do crime tradicional, que leva à rejeição do Direito Penal do inimigo. O reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana é fruto de uma longa luta humanística, herdada da doutrina iluminista. Este último é enfatizado por Nódier Agudelo.