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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Proteção constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo
Lopes, Ana Maria D´Ávila (2008)
Artigo de revista
Orçamento público e participação ativa: crianças e adolescentes em movimento para o exercício da cidadania
Lopes, Ana Maria D´Ávila; Uchoa, Sheila Monteiro (2009)
Artigo de revista
Minorias religiosas e sacrifício de animais: análise do RE n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick = Religious minorities and animal sacrification: analysis of the RE 494,601/2019 in the light of Maccormick theory
Lopes, Ana Maria D´Ávila; Ciríaco, Patrícia Karinne de Deus (2022)
Artigo de revista
O direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito
Lopes, Ana Maria D´Ávila; Mattos, Karine Rodrigues (2006)
Artigo de revista
O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
Lopes, Ana Maria D´Ávila (2006)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
