A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a natureza jurídica da responsabilidade tributária dos administradores das sociedades empresariais decorrente da aplicação do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Identifica as consequências jurídicas, processuais e administrativas daí advindas.
Investiga se o ICMS pode ou não compor a base de cálculo da Cofins. Para tanto, apresenta o suporte legal para a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, os fundamentos da tese de exclusão do faturamento, e as possíveis soluções da controvérsia jurídica.
