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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A ineficácia presumida dos EPIs para agentes químicos e a aplicação do princípio do in dubio pro misero: análise dos aspectos previdenciários da aposentadoria especial, no âmbito dos julgamentos do TRF-4 = The presumed ineffectiveness of PPEs (personal protective equipments) for chemical agents and the application of the principle of in dubio pro misero: a review of the aspects social security for specials retirements, within the scope of the TRF-4 judgments
Lorenzon, Camila Rodrigues; Ladenthin, Adriane Bramante de Castro (2023)
Artigo de revista
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