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A responsabilidade civil do encarregado de proteção de dados pessoais no Brasil e a efetiva proteção dos dados pessoais do consumidor = The civil responsibility of personal data protection officer in Brazil and the effective protection of consumer personal data
Lucca, Newton de; Queiroz, Renata Capriolli Zocatelli (2024)
Artigo de revista
Reflexões sobre os 40 anos do Banco Central
Lucca, Newton de (2007)
Artigo de revista
Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias = Reflections of the contribution of the international arbitration on solving conflicts of interests inside corporations
Lucca, Newton de; Ramalho, Matheus Sousa (2017)
Artigo de revista
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais: instituição do crime de lesa-corte
Lucca, Newton de (2001)
Artigo de revista
Normas de interpretação contratual no Brasil
Lucca, Newton de (08-2007)
Discorre sobre a atividade do intérprete do contrato, analisando as normas do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil no que se refere à interpretação contratual.
Artigo
A importância da Justiça Federal
Lucca, Newton de (2008)
Artigo de revista
A importância da Justiça Federal
Lucca, Newton de (2008)
Artigo de revista
Enfim, o novo diploma falimentar brasileiro: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Lucca, Newton de (2005)
Artigo de revista
Do título papel ao título eletrônico
Lucca, Newton de (2013)
Artigo
Direito recuperacional: aspectos teóricos e práticos
Lucca, Newton de; Domingues, Alessandra de Azevedo (2009)
Sumário de livro
O direito de arrependimento no âmbito do comércio eletrônico
Lucca, Newton de (2012)
Artigo
Direito & internet IV : sistema de proteção de dados pessoais
Lucca, Newton de; Simão Filho, Adalberto; Lima, Cíntia Rosa Pereira de; Maciel, Renata Mota (2019)
Sumário de livro
Comércio eletrônico na perspectiva de atualização do CDC
Lucca, Newton de (2012)
Artigo
Comentários ao novo Código Civil: volume XII (Arts. 854 a 926): dos atos unilaterais: dos títulos de crédito
Teixeira, Sálvio de Figueiredo; Lucca, Newton de (2003)
Sumário de livro
A biodiversidade e o Direito
Lucca, Newton de (1999)
Artigo de revista

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