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Interfaces funcionais do Estado: ponderação de interesses e Administração Pública
Lucena, Pedro Flávio Cardoso (2015)
Artigo de revista
Fundação de Direito Privado regida por normas de Direito Público: análise do MS 32.703/DF = Foundation of Private Law governed by rules of Public Law: analysis of judgment rendered in MS (writ of mandamus) 32,703/DF [Jurisprudência comentada]
Lucena, Pedro Flávio Cardoso (2018)
Artigo de revista
Extensão e abrangência do conceito de funcionário público: análise do Julgado HC 138.484/DF = Extension and scope of the concept of public agent: analysis of the Court HC 138,484/DF [Jurisprudência comentada]
Lucena, Pedro Flávio Cardoso (2020)
Artigo de revista
O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DF = The specific intent and formalities pertaining to the waiver or unenforceability of bidding: analysis of jurisprudence Inq. 3,962/DF [Jurisprudência comentada]
Lucena, Pedro Flávio Cardoso; Freitas Neto, Levaní de (2019)
Artigo de revista
Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública: análise do julgado RE 657.718/MG [Jurisprudência comentada] = Judicial deference and technical decisions of Public Administration: analysis of the judgment RE 657,718/MG
Lucena, Pedro Flávio Cardoso (2021)
Artigo de revista
Competência tributária e facultatividade: conceitos jurídicos logicamente incompatíveis = Tax jurisdiction and optionality: logically incompatible legal concepts
Lucena, Pedro Flávio Cardoso (2017)
Artigo de revista
Acórdão 169/2021-TCU: um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos = Judgment 169/2021-TCU: a new jurisprudential understanding for the calculation of the additional guarantee in administrative contracts
Cunha, Augusto César Tavares de Lira da; Lucena, Pedro Flávio Cardoso (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
