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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tredestinação e omissão à luz dos princípios constitucionais: algumas noções básicas e reflexões importantes = Tredestination and omission in the light of constitutional principles: some basic notions and important reflections
Ottoni, Davi Niemann; Luz, Gabriel Gomes da; Maia, Matheus Oliveira (2023)
Artigo de revista
Negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública em juízo = Procedural legal business and the Public Treasury in court
Magalhães, Rodrigo Almeida; Luz, Gabriel Gomes da; Maia, Matheus Oliveira (2024)
Artigo de revista
A legitimidade ativa da Fazenda Pública na falência = The active legitimacy of the Public Treasury in bankruptcy
Luz, Gabriel Gomes da; Magalhães, Rodrigo Almeida (2023)
Artigo de revista
A impossibilidade de utilização da ação monitória em face da Fazenda Pública = The impossibility of using the monitoring action against the public treasury
Luz, Gabriel Gomes da; Magalhães, Rodrigo Almeida (2023)
Artigo de revista
A aplicação do controle de constitucionalidade e convencionalidade por parte do delegado de polícia = Application of constitutionality and conventionality control by the police delegate
Luz, Gabriel Gomes da; Santiago Neto, José de Assis (2023)
Artigo de revista
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