A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traz considerações a respeito dos vinte anos da Constituição Federal do Brasil, apresentando estudo comparado dos textos constitucionais do Brasil e Alemanha. Apresenta sugestões que poderiam fortalecer a democracia popular e favorecer a reforma judiciária. Comenta a função, a construção/reconstrução, perspectivas e desafios da Constituição perante o sistema jurídico e a justiça constitucional.