A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
O objetivo deste trabalho é analisar amiúde o novo instituto jurídico inserido no ordenamento processual e sua natureza jurídica. Faz revisão bibliográfica dos autores que apreciaram o tema antes e depois da sua inserção na lei processual.
