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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais = Liability of the State for justice miscarriages: conceptual, theoretical an case law aspects
Marrara, Thiago; Macera, Paulo Henrique (2015)
Artigo de revista
Direito Administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional = Inclusive Administrative Law and principle of isonomy: some criteria to identify a constitutional inclusive positive discrimination
Macera, Paulo Henrique (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
