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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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São tributos as contribuições sociais?
Machado, Brandão (1987)
Artigo de revista
Multas administrativas e imposto de renda
Machado, Brandão (1990)
Artigo de revista
Imposto de Renda. Ganhos de capital. Promessa de venda de ações. Decreto-Lei nº 1510, de 1976
Machado, Brandão (1992)
Artigo de revista
Decadência e prescrição no Direito Tributário: notas a um acordão do Supremo Tribunal Federal
Machado, Brandão (1986)
Artigo de revista
Ainda a substituição tributária
Machado, Brandão (2005)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5