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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A (in)constitucionalidade do sigilo das votações no procedimento do Júri à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
Machado, Francisco Nogueira (07-2011)
Debate a constitucionalidade do sigilo das votações no procedimento do Tribunal do Júri à luz da teoria neoinstitucionalista do processo.
Artigo
A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas = The penal management of poverty through the history: from the origins of the prison system to the contemporary crises
Machado, Francisco Nogueira (2015)
Artigo de revista
Compreensão constitucionalmente adequada do bem jurídico no crime de moeda falsa: possibilidade de controle de sua tipicidade material = Constitutionally adequate comprehension of the juridical asset in the counterfeit currency crime: possibility of controlling its material legality
Machado, Francisco Nogueira (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
