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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva: dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos
Machado, Jónatas E. M. (1996)
Sumário de livro
O direito à não auto-incriminação e as pessoas colectivas empresariais
Machado, Jónatas E. M.; Raposo, Vera L. C. (2009)
Artigo de revista
Biografia não autorizada versus liberdade de expressão
Canotilho, José Joaquim Gomes; Machado, Jónatas E. M.; Gaio Júnior, Antônio Pereira (2017)
Sumário de livro
Resultados 1-3 de 3
