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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Revisão judicial do contrato por covid-19, entre a imprevisão e a lesão objetiva: a Lei 14.216/21 nos contratos vigentes = Contract judicial review due to covid-19, between void transaction and contract performance impossibility: Law 14,216/21 in current contracts
Machado, Rafael Castro de Paula (2022)
Artigo de revista
O dever de fundamentar a decisão na suspensão de segurança: discricionariedade, legitimidade decisória e sua superação = The duty of judicial reasoning in the provisional suspensive injunction: judicial discretion, reasoning legitimacy and overhauling
Machado, Rafael Castro de Paula (2023)
Artigo de revista
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