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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela antecipada: a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Maffra, Marcelo Azevedo; Martins, Amanda Maria (2015)
Artigo de revista
A proteção jurídica dos caminhos históricos: o tombamento das trilhas do município de Nova Lima = The legal protection of historical paths: the tipping of the trails in the municipality of Nova Lima
Maffra, Marcelo Azevedo; Paulo, Laura Dias Rodrigues de (2022)
Artigo de revista
Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção
Maffra, Marcelo Azevedo; Souza, Diego Cerveira de (2016)
Artigo de revista
Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídico
Maffra, Marcelo Azevedo; Caixeta, Regina Gonçalves Barbosa (2015)
Artigo de revista
Agrotóxicos: disciplina legal, desafios e alternativas
Maffra, Marcelo Azevedo; Souza, Tiago Santos e (2014)
Artigo
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