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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A técnica de inversão do ônus da prova: perspectiva instrumentalista coletiva e individual = The charge of proof inversion technique: collective and individual instrumentalist perspective
Maggio, Marcelo Paulo (2015)
Artigo de revista
Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros = Outsourcing in the field of public health: reflections and parameters
Maggio, Marcelo Paulo; Aragão, Suéllyn Mattos; Pack, Ewerson Willi de Lima (2022)
Artigo de revista
A efetivação jurídico-política do direito à saúde no Supremo Tribunal Federal: a referência paradigmática da SL 47-AGR/PE = The legal-political realization of the right to health in the Brazilian Supreme Court: the paradigmatic reference of SL 47-AGR/PE
Maggio, Marcelo Paulo; Dallari, Sueli Gandolfi (2016)
Artigo de revista
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