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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A fluência da prescrição e a execução fiscal: ante as alterações promovidas pela LC n. 118/2005 no Art. 174 do Código Tributário Nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente = The fluency of prescription and the tax foreclosure: before the changes promoted by Complementary Law n. 118/2005 on the Article 174 of the National Tax Code and the possibility of intercurrent prescription
Magnoni, Aline Sochan (2013)
Artigo de revista
As espécies de compensação tributária e suas peculiaridades = The compensation tax species and its peculiarities
Magnoni, Aline Sochan (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
