Aborda algumas considerações sobre o direito marítimo. Analisa as recentes alterações encetadas no espectro de soberania relativo às águas que banham a costa nacional.

Comenta o caso de uma gestante que descobre que em seu ventre não há uma futura criança, mas um feto, que não tem qualquer viabilidade vital fora do útero, ou o feto morre ainda no organismo da mãe, ou falece logo em seguida ao parto. O feto padece de anencefalia.