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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Notas polêmicas sobre o 13° salário
Maia Filho, Gastão de Moura (1965)
Artigo de revista
A lei uniforme e os títulos de crédito: alguns aspectos
Maia Filho, Gastão de Moura (1973)
Artigo de revista
Algumas considerações sobre o chamado procedimento sumário: Lei n. 4.611, de 2 de abril de 1964
Maia Filho, Gastão de Moura (1967)
Artigo de revista
Ação declaratória : um caso concreto : breves comentários
Maia Filho, Gastão de Moura (07-1998)
Trata de uma ação declaratória diretamente relacionada a um suposto caso concreto de negação da liberdade de expressão.
Artigo
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