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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide
Malachini, Edson Ribas (1986)
Artigo de revista
A "perpetuatio iurisdictionis" e o desmembramento de comarca
Malachini, Edson Ribas (1987)
Artigo de revista
Pedido certo e sentença ilíquida
Malachini, Edson Ribas (1979)
Artigo de revista
"Inexatidão material" e "erro de cálculo". Conceito, características e relação com a coisa julgada e a preclusão. Não caracterização, como tal, de critério de cálculo (in casu, percentual de 70,28% ao invés do de 42,72%, para a atualização monetária relativa ao mês de janeiro de 1989). Assistência. Admissão "no processo" já extinto por sentença (lato sensu) transitada em julgado. Inadmissibilidade [Parecer]
Malachini, Edson Ribas (2004)
Artigo de revista
Impenhorabilidade de meação do cônjuge não devedor
Malachini, Edson Ribas (1987)
Artigo de revista
Do julgamento conforme o estado do processo
Malachini, Edson Ribas (1978)
Artigo de revista
Desnecessidade da presença do juiz ao ato de arrematação, no sistema do Código de Processo Civil
Malachini, Edson Ribas (1983)
Artigo de revista
Da conversabilidade de um processo em outro, por emenda à petição inicial
Malachini, Edson Ribas (1989)
Artigo de revista
A correição parcial e a recorribilidade das decisões interlocutórias
Malachini, Edson Ribas (1980)
Artigo de revista
Alegações imprecluíveis e dever judicial de cognição ex officio
Malachini, Edson Ribas (2008)
Artigo de revista
As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas
Malachini, Edson Ribas (2005)
Artigo de revista
Ação de direito material: uma evidência invisível? = Actio of substantive law: hide in plain sight?
Malachini, Edson Ribas (2022)
Artigo de revista
A ação de direito material (civil, penal, constitucional) = The action of substantive law (civil, criminal, constitutional)
Malachini, Edson Ribas (2022)
Artigo de revista
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