Destacando os aspectos legais e jurisprudenciais, aborda a precariedade do planejamento urbano na América Latina e suas consequências, como especulação do preço das terras, ocupações irregulares, segregação social e espacial, além da falta de infraestrutura e serviços.

Estuda o papel desempenhado pelos sistemas jurídicos nacionais, que têm tanto contribuído para a urbanização inadequada na América Latina quanto reagido contra ela. Analisa os códigos civis e o desenvolvimento urbano laissez faire, o direito administrativo e a intervenção estatal, o direito urbanístico e os princípios da reforma jurídica e o direito à cidade.