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A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
Malpighi, Caio Cezar Soares (2021)
Artigo de revista
O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the fair value assessment in capital reduction for return of assets to the partners or shareholders
Malpighi, Caio Cezar Soares (2020)
Artigo de revista
Precedentes vinculativos em matéria tributária: como identificar a Ratio Decidendi de um paradigma = Binding precedents in tax matters: how to identify the Ratio Decidendi of a case
Malpighi, Caio Cezar Soares (2022)
Artigo de revista
A Lei Complementar n. 160, de 2017, como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais = The Supplementary Law n. 160/2017 as an immunity regulator of the investment subsidies use conceded by the states and the federal district
Malpighi, Caio Cezar Soares (2019)
Artigo de revista
O imposto sobre o consumo e a figura do contribuinte em uma possível alteração de paradigma para a tributação indireta no Brasil: deslocando a incidência da produção para o consumo = Consumption tax and the taxpayer in a possible paradigm change for indirect taxation in Brazil: shifting the incidence from production to consumption
Malpighi, Caio Cezar Soares; Schoueri, Luís Eduardo; Andrade, Leonardo Aguirra de; Brandão Junior, Salvador Cândido (2023)
Artigo de revista

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