Aborda acerca de medidas de proteção e segurança à saúde. Apresenta o sistema Rapex, que permite a troca rápida de informação entre Estados-Membros e a Comissão Europeia quando um produto apresenta um risco grave à saúde e à segurança do consumidor. Descreve condições para a aplicação do procedimento, o próprio processo, e a aplicabilidade do sistema para países terceiros.