Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-2 de 2

Manjón-Cabeza Olmeda, Araceli (2008)
Reflete sobre o âmbito, o valor e o uso e abuso de acordos nos Tribunais Superiores da Espanha. Analisa o valor da jurisprudência e a competência dos Tribunais superiores e do Tribunal constitucional na interpretação e aplicação da lei. Conclui, de acordo com a lei, que estes acordos não possuem valor jurisdicional nem capacidade para vincular ao juiz o reconhecimento do seu valor.
Artigo de revista

Manjón-Cabeza Olmeda, Araceli (2023)
Trata da questão da Lei de Anistia de 1977, que foi aprovada no contexto da transição democrática na Espanha, e que abrangeu tanto os crimes políticos como os laborais e os militares. Analisa as decisões judiciais mais recentes sobre essa matéria, referentes a casos como os de bebês roubados, caso Garzón e caso Gerardo Iglesias.
Artigo de revista

Resultados 1-2 de 2