A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta o manual introdutório sobre o marco do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Reestruturações da Dívida Soberana (REDS). Traça um círculo analítico que possibilita o entendimento histórico e integral de seu marco para as REDS. Forma uma ideia firme e idealista do que é e como funciona o Fundo.
Aborda a questão das dívidas soberanas e da executabilidade das sentenças de condenações de Estados soberanos. Apresenta o caso do processo NML Capital Ltd. v. Argentina (NML), do Tribunal de Nova York, que bloqueou pagamentos da dívida soberana da Argentina. Analisa e apresenta as implicações desse caso no campo judicial.