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Maranhão, Clayton (01-2004)
Objetiva demonstrar a existência de interesse legítimo e a viabilidade da tutela jurisdicional preventiva do ilícito e da tutela jurisdicional ressarcitória dos danos morais causados à honra objetiva do Ministério Público, por palavras e opiniões emitidas por parlamentar, com abuso da sua imunidade parlamentar material.
Artigo de revista





Maranhão, Clayton (01-2011)
Discute questões relacionadas ao direito do contrato na perspectiva da aplicação dos microssistemas existentes no ordenamento jurídico. Desenvolve e relaciona temas como descodificação do Estado contemporâneo, voluntarismo jurídico, autonomia da vontade e liberdade contratual. Nesse contexto, analisa o Código de Defesa do Consumidor e sua repercussão na transformação da clássica teoria geral das obrigações. Especifica tal discussão na área da saúde, comparando a situação do sistema público com a do sistema privado.
Artigo de revista

Maranhão, Clayton; Rudiniki Neto, Rogério (2015)
Artigo de revista

Maranhão, Clayton; Barbugiani, Luiz Henrique Sormani; Ribas, Rogério; Kozikoski, Sandro Marcelo (2017)
Sumário de livro


Maranhão, Clayton; Cambi, Eduardo (2020)
Sumário de livro

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