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A tutela penal das relações de consumo: desarmonia microssistêmica e (in)efetividade da proteção de direitos fundamentais do consumidor = Criminal protection of consumer relations: discordance of the micro system and (in)effectiveness concerning the fundamental rights of consumers
Azevedo, Anderson de; Maranhão, Douglas Bonaldi (01-2012)
Artigo
Permissão de saída e saída temporária: institutos diversos, necessários à execução penal e desacreditados pela sociedade
Maranhão, Douglas Bonaldi (07-2012)
Artigo
Menoridade penal
Maranhão, Douglas Bonaldi; Gomes, Luís Roberto (2007)
Artigo
Execução penal
Hammerschmidt, Denise; Maranhão, Douglas Bonaldi; Coimbra, Mário (2009)
Sumário de livro
O encarceramento feminino no Brasil e a política legislativa brasileira em face das Regras de Bangkok = Female incarceration in Brazil and the Brazilian legislative policy compared to Bangkok rules
Maranhão, Douglas Bonaldi; Gimenes, Amanda Mendes (2018)
Artigo de revista
Direito Penal Econômico e o bem jurídico protegido através do crime de evasão de divisas
Maranhão, Douglas Bonaldi (2011)
Artigo
Culpabilidade e Constituição: dimensão penal constitucional da culpabilidade
Gomes, Luís Roberto; Castro, Bruna de Azevedo; Maranhão, Douglas Bonaldi; Gomes, Luís Roberto (2021)
Sumário de livro
Códigos penais brasileiros: conteúdos originais e nota histórica preliminar
Prado, Luiz Regis; Castro, Bruna Azevedo de; Maranhão, Douglas Bonaldi; Gomes, Luís Roberto (2022)
Sumário de livro
Ativismo judicial e direito penal
Prado, Luiz Regis; Castro, Bruna Azevedo de; Maranhão, Douglas Bonaldi; Gomes, Luís Roberto (2022)
Sumário de livro

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