A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traz breves considerações a respeito da revisão do aluguel tais como: cabimento de revisão, a impossibilidade de revisão na pendência de prazo para a desocupação do imóvel e a legitimidade para a promoção da ação revisional.
Aborda os reflexos do novo Código Civil brasileiro no âmbito do Direito da Família, ressaltando a mudança de paradigmas no tratamento jurídico dado aos anteriormente chamados filhos ilegítimos, que derivavam de relações extra-matrimoniais.
