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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Considerações sobre a correta aplicação da Súmula n. 704 do STF
Fischer, Douglas; Marques, Claiton Renato Macedo (05-2009)
Analisa a criação, interpretação e aplicação da Súmula n. 704 do Supremo Tribunal Federal.
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