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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela penal em face da poluição do ar
Marques, José Roberto (2000)
Artigo de revista
Termo de compromisso de ajustamento de conduta
Marques, José Roberto (2003)
Artigo de revista
Sustentabilidade e temas fundamentais de Direito Ambiental
Marques, José Roberto (2009)
Sumário de livro
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Marques, José Roberto (2001)
Artigo de revista
A poluição luminosa e a legislação brasileira
Marques, José Roberto (2012)
Artigo de revista
Poluição luminosa
Marques, José Roberto (2005)
Artigo
Meio ambiente urbano
Marques, José Roberto (2010)
Sumário de livro
Fundamento, eficácia e vigência do Direito
Marques, José Roberto (2008)
Artigo
O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica
Marques, José Roberto (2011)
Sumário de livro
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativas = Damage caused to the environment by noise, eletromagnetic, visual and light pollution: repair, criminal and administrative sanctions
Marques, José Roberto (2015)
Artigo de revista
Costume
Marques, José Roberto (2005)
Artigo
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