A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a incidência da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre as liberdades de consciência, religiosa e de ensino no Tribunal Constitucional.
Esclarece o objeto do exame sistemático e completo na literatura jurídica espanhola. Aborda a convenção, a comissão e a Corte Européia de Direitos Humanos.