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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A recente decisão do STF e os reflexos no ICMS: importação nas operações terceirizadas
Martarello, Kelly G.; Schreiner, Gleisa (2020)
Artigo de revista
Os procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas recentes alterações: IN/SRF 228/2002 e IN/RFB 1.169/2011
Martarello, Kelly G.; Gattáes, Nadine Viaud (2017)
Artigo de revista
A Lei Complementar nº 160/2017 e o Convênio nº 190/2017: a guerra fiscal e a reinstituição de incentivos fiscais na importação
Martarello, Kelly G.; Schreiner, Gleisa; Ayres, Rebeca (2019)
Artigo de revista
Ilegalidade da retenção de mercadorias para a cobrança de tributos e penalidades aduaneiras
Martarello, Kelly G. (2016)
Artigo de revista
Da segurança jurídica para as empresas que atuam no comércio exterior frente ao procedimento administrativo da habilitação no radar
Martarello, Kelly G.; Battiston, Josiane Zordan (2018)
Artigo de revista
A controvertida aplicação da pena de perdimento a infração aduaneira de subfaturamento: falsidade material ou ideológica?
Martarello, Kelly G.; Battiston, Josiane Zordan (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
