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Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet: a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil = Vulnerability and civil liability on the internet: the unconstitutionality of Article 19 of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet
Martins, Guilherme Magalhães (2021)
Artigo de revista
Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados: uma ode às quatro culturas desperdiçadas do Direito do Consumidor = Partial vetoes on Law 14,181/21 and sufficient promotion of over-indebted people: an ode to the four wasted cultures of Consumer Law
Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini (2021)
Artigo de revista
Tutela jurídica dos sentimentos e “família multiespécie” consumidora: os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas = Legal protection of feelings and consumer “multispecies family”: the basic rights of domestic animals in senciocentric consumer relations
Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Nogueira, Marco Aurélio (2023)
Artigo de revista
A tutela do consumidor nas redes sociais virtuais. Responsabilidade civil por acidentes de consumo na sociedade da informação
Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti (2011)
Artigo de revista
Transmissão das obrigações: estrutura, função e proteção dos consumidores = Transmission of obligations: structure and function
Martins, Guilherme Magalhães; Almeida Júnior, Vitor de Azevedo (2015)
Artigo de revista
Temas de Direito do Consumidor
Martins, Guilherme Magalhães (2010)
Sumário de livro
Telemedicina na saúde suplementar: desafios e perspectivas à luz dos direitos do consumidor = Telemedicine in supplementary health care: challenges and perspectives in light of consumer rights
Martins, Guilherme Magalhães; Teles, Carlos André Coutinho; Tostes, Eduardo Chow de Martino (2022)
Artigo de revista
Segurança da informação e governança como parâmetros para a efetiva proteção de dados pessoais
Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2020)
Artigo de revista
A revisão dos contratos civis e de consumo em tempos de Covid-19 = Review of civil and consumption contracts in Covid-19 times
Martins, Guilherme Magalhães (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet
Martins, Guilherme Magalhães (2020)
Sumário de livro
A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet = Civil liability for disturbance of placidity on the internet
Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura; Basan, Arthur Pinheiro (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet = Civil liability in the General Data Protection Law, consumption and the intensification of human protection on the internet
Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade civil e o tempo do consumidor: do desvio produtivo à intrusão publicitária = Civil liability and consumer’s time: from productive deviation to publicitary intrusion
Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade civil e novas tecnologias
Martins, Guilherme Magalhães; Rosenvald, Nelson (2024)
Sumário de livro
Responsabilidade civil do segurador: diálogos entre o Código Civil e o Código do Consumidor
Martins, Guilherme Magalhães (2011)
Artigo
A relação de consumo na sociedade contemporânea
Martins, Plínio Lacerda; Lima, Marcos Cesar de Souza; Martins, Guilherme Magalhães (2020)
Sumário de livro
A regulamentação da publicidade infantil no Brasil. A proteção do consumidor e da infância = The regulation of advertising for children in Brazil. Protection of the consumer and of childhood
Martins, Guilherme Magalhães (2015)
Artigo de revista
A regulação coletiva do superendividamento: um estudo de caso do mercado de empréstimos consignados e de bem-sucedida mediação coletiva de consumo = The collective regulation of over indebtedness: a case study on payroll loan market and a successful collective consumer mediation
Martins, Guilherme Magalhães; Tostes, Eduardo Chow de Martino; Fortes, Pedro Rubim Borges (2020)
Artigo de revista
A reforma do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e o comércio eletrônico: uma visão crítica do anteprojeto
Martins, Guilherme Magalhães (2011)
Artigo
A proteção dos dados pessoais sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados = The protection of sensitive personal data in the Brazilian General Data Protection Law
De Lucca, Newton; Martins, Guilherme Magalhães (2024)
Artigo de revista

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