A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta o processo de evolução da tributação ambiental em Portugal. Analisa a medida de tributação que busca fomentar, com a destinação de parte dos impostos para programas governamentais de preservação ambiental.