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Martins, Marcelo Guerra (2011)
Artigo



Martins, Marcelo Guerra (2016)
Artigo de revista


Martins, Marcelo Guerra (2012)
Artigo de revista

Martins, Marcelo Guerra (2002)
Aborda a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, ressaltando a origem e o caráter de provisoriedade da arrecadação estatuída, com a edição da Emenda Constitucional n. 12, bem como suas sucessivas inserções no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento na competência residual da União para tributar. Analisa a constitucionalidade das normas disciplinadoras do aludido tributo, o argumento de que a adoção de tais medidas encontram-se em desconformidade com a Constituição.
Artigo de revista

Freitas, Vladimir Passos de; Calmon, Eliana; Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Martins, Marcelo Guerra; Fernandes, Odmir; Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero; Folloni, André Parmo; Clementino, Marco Bruno Miranda; Azevedo, Marcel Citro de (2020)
Sumário de livro


Martins, Marcelo Guerra (2005)
Artigo de revista


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