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Testamento. Os honorários do advogado contratado pelo testamenteiro para defender o testamento devem ser pagos pela herança. Requisitos da ação de repetição de indébito. Quando se não é obrigado a restituir o pagamento indevido [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1939)
Artigo de revista
Sociedades de capitalização. Con­tratos de adesão. Regras de interpretação contratual [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1942)
Artigo de revista
Revista. Admissão do recurso e decisão do mérito da causa [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1942)
Artigo de revista
Orçamento. Limitações do poder tributário. Elevação dos impostos de vendas e consignações em São Paulo [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1949)
Artigo de revista
Mandado de segurança contra ato judicial. Agravo de petição. Atentado. Deserção [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1950)
Artigo de revista
Limites da jurisdição no Estado no processo executivo. Determinação do foro quando nem o autor nem o réu tenham domicílio ou residência no país [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1940)
Artigo de revista
Hasta pública. Venda de animais em leilão. Ações redibitória e "quanti minoris” [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1946)
Artigo de revista
Getúlio Vargas e a renovação do direito nacional
Martins, Pedro Batista (1940)
Artigo de revista
Embargos. Prevalência da sentença de primeira instância. Organização judiciária. Recurso extraordinário [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1942)
Artigo de revista
Embargos. Pedido principal e pedido acessório. Cindibilidade da sentença. Dupla conformidade. Art. 833 do Código de Processo Civil [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1945)
Artigo de revista
Embargos a acórdão. Voto vencido no tocante ao cálculo da indenização [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1940)
Artigo de revista
Em defesa do anteprojeto de Código de Processo Civil
Martins, Pedro Batista (1939)
Artigo de revista
Despejo e rescisão de locação. Efeitos da apelação [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1945)
Artigo de revista
Concessão de serviço público. Monopólio ou privilégio de zona. Desanexação de território. Subsistência das obrigações contratuais. Reversão [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1948)
Artigo de revista
Bens inalienáveis. Sub-rogação. Nulidade. Reivindicação. Sequestro [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1945)
Artigo de revista
Ações de nulidade de casamento: apelação "ex-officio"
Martins, Pedro Batista (1942)
Artigo de revista
Ação declaratória. Requisitos para o seu exercício no direito nacional vigente [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1940)
Artigo de revista
Ação declaratória. Efeitos da sentença. Coisa julgada. Ação rescisória. Usucapião [Parecer]
Martins, Pedro Batista (1944)
Artigo de revista
20 anos da Lei de arbitragem: homenagem a Petrônio R. Muniz
Carmona, Carlos Alberto; Lemes, Selma Ferreira; Martins, Pedro Batista (2017)
Sumário de livro

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