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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prazos recursais em matéria de licitação. Forma de contagem. Intimações dos atos
Martins, Sidney (2008)
Artigo de revista
Licitação. Forma de apresentação de documentos de habilitação. Certidões eletrônicas. Autenticação notarial. Exigência descabida
Martins, Sidney (2008)
Artigo de revista
Lei do Mandado de Segurança anotada: Lei n. 12.016, de 7 de Agosto de 2009
Martins, Sidney (2010)
Sumário de livro
Edital. Orçamento. Planilhas de quantitativos e preços unitários. Anexo obrigatório para as modalidades tradicionais. Inobrigatoriedade no pregão. Esclarecimentos. Impugnação. Direito à obtenção de cópias do processo licitatório
Martins, Sidney (2007)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
