Faz uma abordagem sobre o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais sob a ótica do princípio democrático de direito e o exercício da cidadania.

Demonstra a força da sentença judicial, tanto no seu aspecto dogmático analítico como norma jurídica, bem como dentro da teoria dogmática da argumentação jurídica, sempre numa visão da representação da sentença como poder jurídico exercido pelo controle estatal.