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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Potestad tributaria y relación jurídica tributaria como vinculo estatutário = Power to tax and tax legal relationship as a statutory bond
Masbernat, Patricio (2016)
Expõe a perspectiva do poder de tributação fundado em uma compreensão de cidadania compatível com o Estado Constitucional e Democrático de Direito.
Artigo de revista
Observaciones para un replanteamiento de la doctrina relativa a la relación jurídica tributaria desde una perspectiva de derecho comparado = Observations for a reformulation of the doctrine concerning the tax legal relationship from a comparative law perspective
Masbernat, Patricio (2017)
Analisa a relação jurídica tributária e a sua importância em sua perspectiva de direito público, com destaque para a doutrina chilena.
Artigo de revista
El concepto de tributo y sus finalidades u objetivos = The concept of taxes and their objectives
Masbernat, Patricio (2016)
Aborda o conceito de imposto e sua finalidade, procurando defender uma tese ampla do imposto, suas finalidades.
Artigo de revista
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