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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A utópica aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do direito médico: uma análise da jurisprudência do TJRS, TJPR e TJPE = The utopian application of the loss of chance doctrine in medical law: an analisys of the cases judged by TJRS, TJPR and TJPE
Mascarenhas, Igor de Lucena; Godinho, Adriano Marteleto (2016)
Artigo de revista
O uso indevido da interdição cautelar médica como mecanismo de antecipação de pena ética em casos de publicidade e sua impropriedade em tempos de pandemia da covid-19 = The improper use of medical precautionary interdiction as an antecipation mechanism of delivering ethical penalties in advertising cases and its improperty in covid-19 pandemic times
Mascarenhas, Igor de Lucena; Dantas, Eduardo; Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da (2021)
Artigo de revista
A regulamentação do canabidiol para fins terapêuticos e as fronteiras jurídicas à sua universalização = The regulation of cannabidiol for therapeutic purposes and the legal borders to its universalization
Carvalho, Sarah; Dadalto, Luciana; Mascarenhas, Igor de Lucena (2023)
Artigo de revista
Pena de cassação médica: análise da potencial perpetuidade da pena dispensada aos profissionais atuantes no Brasil = Penalty of medical expulsion: analysis of the potential perpetuity of the penalty dispensed to professionals working in Brazil
Mascarenhas, Igor de Lucena; Pereira, André Gonçalo Dias (2022)
Artigo de revista
Fertilização "in vitro" e o direito ao planejamento familiar: a ilegalidade do Enunciado 20 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e a teoria da captura aplicada à ANS = "In vitro" fertilization and the right to family planning: the illegality of Statement 20 of the First Conference on Health Law of the Nacional Council of Justice and the theory of capture applied to ANS
Mascarenhas, Igor de Lucena; Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da (2019)
Artigo de revista
O exercício da medicina defensiva enquanto reação às decisões judiciais: o papel do Judiciário na construção de uma postura ética no exercício médico = The exercise of defensive medicine as a reaction to judicial decisions: the role of the Judiciary in constructing an ethical position in the medical exercise
Mascarenhas, Igor de Lucena; Bahia, Saulo José Casali (2022)
Artigo de revista
COVID-19: saúde, judicialização e pandemia
Farias, Rodrigo Nóbrega; Mascarenhas, Igor de Lucena (2020)
Sumário de livro
O aspecto temporal do ITBI e os contratos de promessa de compra e venda: estratégias de evasão tributária = The temporal aspect of the ITBI and the contracts of promise of purchase and sale: tax evasion strategies
Mascarenhas, Igor de Lucena; Santos, Rodrigo Lucas Carneiro (2017)
Artigo de revista
Acesso à saúde pela política pública de plantio da cannabis e a produção de medicamentos na Paraíba: estudo de caso da ABRACE = Health access through public policy of cannabis planting and medicines production in Paraíba: ABRACE Case study
Santos, Maria Clara Freitas; Mascarenhas, Igor de Lucena (2020)
Artigo de revista
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