A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a pena alternativa e
sua eficácia na ressocialização do condenado. Por meio do estudo de textos
jurídicos acadêmicos, foi traçado breve histórico do tema, com especial enfoque nas Regras de Tóquio.